Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200850234Incidência dos Institutos da prescrição e da decadência na teoria das invalidades do negócio jurídico.1457941200850234Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito CivilTexto associadoAtenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativaque contém a afirmação correta em relaçãoao assunto indicado. Incidência dos Institutos da prescrição e da decadência na teoria das invalidades do negócio jurídico.AO negócio jurídico nulo não convalece pelo decurso do tempo, razão pela qual apenas as anulabilidades estão sujeitas a prazos prescricionais.BRespeitada a intenção das partes, é cabível a manutenção do negócio jurídico no caso de reconhecimento de invalidade parcial, a qual não o prejudicará na parte válida se desta for separável.CSegundo o Código Civil, as nulidades, por ofenderem interesse público, podem ser arguidas pelas partes, sendo vedado ao juiz conhecê-las de ofício em processo que verse sobre a validade de determinado negócio jurídico.DA invalidade do instrumento contratual induz necessariamente a invalidade do negócio jurídico.EA decretação judicial é necessária para o reconhecimento de nulidades e anulabilidades, pois estas espécies de vícios não têm efeito antes de julgados por sentença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023637Direito CivilSobre o adimplemento e extinção das obrigações:Questão 457941200301894Direito CivilLara, adolescente, 16 anos, pichou o muro de seu vizinho, o qual procurou os pais da adolescente pedindo a reparação de seus danos. Neste caso, os pai...Questão 457941200537672Direito CivilO direito de laje, previsto no artigo 1.510-A do Código Civil, constitui direitoQuestão 457941200616872Direito CivilNo condomínio edilício, cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio na proporçãoQuestão 457941200640414Direito CivilRogério comprou um carro de Vitor, a quem foi conferido, expressamente, o direito de fixar o preço, por seu exclusivo arbítrio. Fixado o preço, Rogéri...Questão 457941201021058Direito CivilA Lei no XX/09 foi revogada pela Lei no YY/10. Posteriormente, a Lei no ZZ/10 revogou a Lei no YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei...Questão 457941201073318Direito CivilWallace reside com sua família, desde novembro de 1999, ininterruptamente e sem oposição, em imóvel público de 270 m2, situado em área com característ...Questão 457941201169417Direito CivilCelebrado contrato de locação entre empregado e empregador, nas posições, respectivamente, de locatário e locador, mediante instrumento escrito, e pel...Questão 457941201854222Direito CivilConsidere as seguintes hipóteses: I. Clodoaldo sofreu um grave acidente com sua bicicleta encontrando-se com diversas sequelas consolidadas e, sendo a...Questão 457941201988709Direito CivilSobre o Direito de Família é correto afirmar: