Incidência dos Institutos da prescrição e da decad...

Q: Incidência dos Institutos da prescrição e da decadência na teoria das invalidades do negócio jurídico.

A) O negócio jurídico nulo não convalece pelo decurso do tempo, razão pela qual apenas as anulabilidades estão sujeitas a prazos prescricionais. | B) Respeitada a intenção das partes, é cabível a manutenção do negócio jurídico no caso de reconhecimento de invalidade parcial, a qual não o prejudicará na parte válida se desta for separável. | C) Segundo o Código Civil, as nulidades, por ofenderem interesse público, podem ser arguidas pelas partes, sendo vedado ao juiz conhecê-las de ofício em processo que verse sobre a validade de determinado negócio jurídico. | D) A invalidade do instrumento contratual induz necessariamente a invalidade do negócio jurídico. | E) A decretação judicial é necessária para o reconhecimento de nulidades e anulabilidades, pois estas espécies de vícios não têm efeito antes de julgados por sentença.

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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

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Atenção:

Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa
que contém a afirmação correta em relação
ao assunto indicado.

Incidência dos Institutos da prescrição e da decadência na teoria das invalidades do negócio jurídico.

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