Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200850256À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição Federal a lei estadual que1457941200850256Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição Federal a lei estadual que Aproíba aos veículos de imprensa, durante período eleitoral, no âmbito do Estado, a utilização de montagem ou recurso de áudio ou vídeo que ridicularize candidato ou partido político ou de veiculação de programa com esse conteúdo. Bvede a manifestação político-partidária em redes sociais de servidores públicos civis ocupantes de cargo de provimento efetivo nos órgãos da Administração direta estadual. Cestabeleça hipóteses, não previstas em lei federal, de gratuidade para a execução pública de obras musicais, desde que em benefício de associações, fundações ou instituições filantrópicas e aquelas oficialmente declaradas de utilidade pública estadual, sem fins lucrativos. Dvede a realização, em locais abertos ao público situados no território estadual, de manifestações em favor da legalização de drogas ou substâncias entorpecentes específicas. Eestabeleça requisitos de capacidade física como condição para acesso a cargos públicos em órgão da Administração estadual, desde que observados critérios que guardem relação com as atividades a serem desempenhadas pelo servidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129620Direito ConstitucionalSobre a Assistência Social a Constituição Federal de 1988 prevê:Questão 457941200612052Direito ConstitucionalJohn, inglês, menor impúbere, nascido na Inglaterra, foi registrado na repartição inglesa, filho de pai inglês e de mãe brasileira, será consideradoQuestão 457941200755319Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar que compete aos MunicípiosQuestão 457941201046143Direito ConstitucionalAs liberdades públicas são objeto de intenso debate doutrinário, existindo precedentes decididos pelo Supremo Tribunal Federal que estabelecem importa...Questão 457941201098405Direito ConstitucionalAs emendas constitucionais,Questão 457941201161608Direito ConstitucionalConsidere as seguintes atribuições, à luz da disciplina constitucional da segurança pública: I. Funções de polícia judiciária e apuração de infrações ...Questão 457941201176063Direito ConstitucionalEntendendo que uma determinada lei municipal, editada no ano de 1986 com a finalidade de disciplinar a jornada de trabalho dos empregados de indústria...Questão 457941201711641Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas: I. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do...Questão 457941201721653Direito ConstitucionalKlaus, estrangeiro, de nacionalidade originária alemã, é jurista muito famoso e, morando em nosso País há alguns anos, deseja se naturalizar brasileir...Questão 457941201800051Direito ConstitucionalAdam Baker, brasileiro naturalizado, de 27 anos, residente há 8 anos no Brasil, decidiu ingressar na política a fim de contribuir com o seu trabalho p...