Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200850338A dívida pública fundada (consolidada) de um ente federado, de acordo com o regramento estabelecido pela Lei de Responsa...1457941200850338Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA dívida pública fundada (consolidada) de um ente federado, de acordo com o regramento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Adifere da dívida flutuante por não sofrer atualização monetária ou incidência de juros, sendo composta apenas pelo valor nominal das obrigações financeiras do ente.Bdeve ser indexada de acordo com a variação dos títulos da dívida pública, que podem ser emitidos em valor suficiente para sua cobertura.Cé composta pelos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, excluídos aqueles objeto de parcelamentos incentivados.Dé integrada, para fins de aferição do limite fixado pelo Senado Federal, pelos precatórios judiciais não pagos no exercício em que foram incluídos. Ecorresponde aos compromissos financeiros que não superem doze meses, incluindo antecipação de recebíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061541Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os seguintes eventos: I. Uma empresa de prestação de serviços de limpeza começou a atuar em um órgão público antes do empenho da referida de...Questão 457941200119105Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que, no curso do exercício orçamentário, tenha ocorrido o trânsito em julgado de ação judicial determinando à União a implantação imediata de ...Questão 457941200151701Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne às autorizações para realização de despesas públicas previstas na Lei Orçamentária Anual, não são admissíveis dotações inespecíficas e...Questão 457941200583277Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988 prevê que as alterações na legislação tributária e o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras ...Questão 457941200634185Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito federal, o sistema de planejamento e orçamento compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orç...Questão 457941201310688Orçamento e Finanças PúblicasCom relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, considere: I. Deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estab...Questão 457941201528746Orçamento e Finanças PúblicasO Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público os estudos e as estimativas das receitas para o exercí...Questão 457941201637936Orçamento e Finanças PúblicasSobre as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, considere: I. O valor das parcelas das receitas tributárias entregues aos municípios pelos est...Questão 457941201648035Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas intraorçamentáriasQuestão 457941201715822Orçamento e Finanças PúblicasSão técnicas orçamentárias legítimas estudadas na doutrina: