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O princípio da Administração Pública ligado à descentralização administrativa é chamado princípio da
A respeito das características dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Durante uma inspeção da prefeitura realizada pelo órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de segurança em estabelecimentos comer...
É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que
Josué trabalha no serviço funerário municipal de sua cidade. Certo dia, dirigia o veículo pertencente ao município, transportando uma pessoa recém-fal...
O(A) _____________________ é o documento divulgado com base na Lei nº 13.303/2016 pelas empresas estatais que contém divulgação tempestiva e atualizad...
Com relação aos atos administrativos discricionários, é correto afirmar que
A lei não é capaz de traçar rigidamente todas as condutas de um agente administrativo. Ainda que procure definir alguns elementos que lhe restringem a...
A empresa “ABC” firmou com o Munícipio um contrato administrativo, mas este, durante a sua execução, acabou sendo declarado nulo por circunstâncias al...
Sobre os objetivos do processo licitatório, assinale a alternativa correta.