Durante mergulho realizado no lago XYZ, que banha os Estados
do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais, João descobre
a existência de recursos naturais de valor econômico elevado.
Nesse contexto, os Governadores dos entes federativos
supramencionados requerem que as respectivas Procuradorias
Estaduais apresentem pareceres quanto à titularidade do lago
propriamente dito.
Nesse contexto, considerando as disposições da Constituição
Federal, é correto afirmar que o lago XYZ pertence