A Lei Complementar 58 de 30/12/2003 dispõe sobre o...

Q: A Lei Complementar 58 de 30/12/2003 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado da Paraíba e em sua Seção IV, Da Posse e Exercício, determina que:

A) a duração da jornada de trabalho semanal poderá ser diminuída, dependendo da assiduida-de, responsabilidade e produtividade do servidor público no desempenho de seu cargo. | B) ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, iniciará estágio probatório de cento e oitenta dias, durante os quais será avaliado quanto à aptidão e a capacidade de desempenho do cargo. | C) a jornada máxima semanal de trabalho é de quarenta e quatro horas, respeitada duração mínima e máxima, de seis a oito horas diárias, com exceção à duração de trabalho estabelecida em leis especiais, e aos ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança. | D) o servidor habilitado em concurso público, empossado em cargo de provimento e aprovado em estágio probatório, adquirirá estabilidade após 2 anos de efetivo exercício no serviço público.

457941200850546

Ano: 2012Banca: FAPERPOrganização: TJ-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 58/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual da Paraíba

A Lei Complementar 58 de 30/12/2003 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado da Paraíba e em sua Seção IV, Da Posse e Exercício, determina que:

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