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Assinale abaixo a única alternativa em que a licitação não é dispensável:
Sobre os órgãos, as funções e os agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, c...
Acerca dos requisitos dos atos administrativos, analise os itens abaixo: I. A forma do ato administrativo é sempre escrita. II. Nem todo ato administr...
A Constituição Federal prevê que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu...
Acerca da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa incorreta.
Analise as afirmativas a seguir sobre o controle legislativo e o controle judicial da Administração Pública: I. No controle legislativo é possível a s...
Com base na Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), assinale o único critério de julgamento que não pode ser utilizado em concorrências púb...
Os contratos administrativos possuem diversas características que os diferenciam dos contratos privados. Assim, assinale a alternativa que apresenta u...
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, me...