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Quando um agente público, um ordenador de despesas, por exemplo, confere uma autorização apenas àquele a quem pretende beneficiar em detrimento a outr...
Considere o seguinte comentário de Di Pietro (2000, p. 98): “[...] toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente o...
E vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, I. a de dois cargos de professor. II. a de um ...
Assinale a alternativa que representa corretamente a encampação no âmbito dos serviços públicos.
Sobre a Administração Pública analise as assertivas a seguir: I. A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo...
Sobre a Administração Pública, analise os itens a seguir: I. Não existem órgãos unitários na Administração Pública. II. O fenômeno da desconcentração ...
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
No Direito Administrativo, muitos defendem que a função administrativa deve ter duas faces: a primeira, relacionada com os efeitos da função no mundo ...
De acordo com a classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correspondente a um ato administrativo externo.
Sobre os princípios da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. A violação ao princípio da legalidade é também uma ofensa ao princíp...