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Leia a seguinte ementa de julgamento de recurso em processo criminal: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 3°, II...
Sobre o sistema trifásico de aplicação da pena instituído por Nelson Hungria e adotado pela legislação penal brasileira, assinale a afirmativa INCORRE...
A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Considere a seguinte situação hipotética: Determinado agente público foi condenado pelo crime de uso de documento falso, mas o Juízo criminal decidiu ...
Segundo o Decreto Lei n.º 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, começa a imputabilidade penal aos
Extrai-se da narrativa que um policial militar foi denunciado por ter concorrido, mediante descuido ou negligência, para o crime de furto, cometido po...
No que concerne ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa INCORRETA.
Leia trecho da seguinte notícia: “De acordo com os autos, o prefeito, por intermédio do outro réu, exigiu do sócio administrador de uma transportadora...
É crime plurissubjetivo:
Mévio, mediante grave ameaça, subtraiu um telefone celular de Maria Rosa, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo-a em seu poder, restringi...