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Ao disciplinar a liberdade de associação, a Constituição da República
No que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar:
A Constituição Federal arrola, dentre os direitos e garantias fundamentais, o princípio segundo o qual
Suponha que esteja circulando na internet um texto, de autoria desconhecida, que desabona a honra de determinado político e de seu filho. Rastreou-se ...
Os direitos coletivos a que se refere o Capítulo I do Título II da Constituição de 1988 (“Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) são direitos
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Acerca dos dispositivos constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde − SUS, é correto afirmar que
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Considere as situações hipotéticas: I. Proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados. II. Proposta de dois terços dos membros do Senado Fed...