Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200850941Dos defeitos do negócio jurídico, temos o erro ou a ignorância. Segundo o artigo 139 da Lei 10.406/2002 o erro pode ser ...1457941200850941Ano: 2017Banca: IESESOrganização: CEGÁSDisciplina: Direito CivilTemas: Vícios do Negócio Jurídico | Parte Geral do Direito CivilDos defeitos do negócio jurídico, temos o erro ou a ignorância. Segundo o artigo 139 da Lei 10.406/2002 o erro pode ser substancial quando: AInteressa ao negócio de forma integral, já não tem importância com relação ao objeto da declaração; a declaração de vontade deve estar endereçada a outra parte sem obrigatoriedade da identidade ou qualificação; não é necessário forma prescrita em lei. BIndepende da natureza do negócio e de seu objeto; concerne à identidade ou qualificação profissional de quem está pactuando mesmo sem influir de modo relevante; sendo de direito e não contrariando norma posta, for um dos motivos do negócio jurídico. CO erro prejudica de forma exacerbada a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante. DInteressa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200216Direito CivilAssinale a alternativa correta:Questão 457941200677000Direito CivilSobre os defeitos do negócio jurídico, responda de acordo com o Código Civil: I. O erro de cálculo em um negócio jurídico não autoriza a sua anulação,...Questão 457941200923837Direito CivilSobre as Servidões, assinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941200978968Direito CivilAssinale a alternativa correta:Questão 457941201140746Direito CivilÉ certo afirmar: I. Nos termos do Código Civil, considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de...Questão 457941201218076Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201288084Direito CivilTer-se-á por domicílio da pessoa natural: I. Aquela que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada. II. O lugar onde ela estabelece a ...Questão 457941201339265Direito CivilA morte põe fim à personalidade da pessoa natural, podendo ser presumida legalmente nas situações em que o indivíduo desaparece, sem deixar notícias. ...Questão 457941201350502Direito CivilSão pessoas jurídicas de direito público interno:Questão 457941202008176Direito CivilSão excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: I. Que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança.II. Que, por violência ou mei...