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No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que
Aquiles, ao alcançar aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 1o, III, “a”, da Constituição Federal, antes da Reforma Previdenciária, fará jus a prov...
João Pereira, sendo naturalizado brasileiro, poderá.
De acordo com o artigo da Lei no 8.069, de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para assegurar absoluta prioridade à efetivação do...
Conforme prescreve a Constituição Federal em relação à saúde, assinale a alternativa correta.
A federação, de um modo geral, tem como uma de suas características a existência
Fernando, servidor público vinculado à Unesp, foi designado Diretor do Hospital Universitário. No primeiro dia de exercício da nova função, foi aborda...
A respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar que
Nos termos da Constituição Federal e da doutrina majoritária, é correto afirmar sobre o perfil dos municípios que eles
Atividade exercida pela administração pública com o objetivo de incentivar iniciativas de interesse público, como uma forma de intervenção na ordem ec...