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Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabelecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.A igualdade na prestação dos serviços públicos recebe influência da isonomia mate...
Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da presunção de legitimidade prevê que as pessoas ...
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano, prevista na Lei de Improbidade Administrativa...
Com base nas disposições previstas na Lei n.o 8.429/92, julgue o item. Na ação por improbidade administrativa, o pedido de indisponibilidade de bens d...
Conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É vedada a transação ou a celebração de acordo nas ações judiciais por atos de improbidad...
Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.O...
Não cabe recurso de decisões administrativas em face de razões de mérito, somente em caso de ilegalidade demonstrada.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta no que se refere ao poder disciplinar da Administração Públ...
A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriqueciment...
Acerca da Administração Pública Federal, dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, assinale a alternativa correta.