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São condições de elegibilidade, EXCETO:
Assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil, compete privativamente à União legislar sobre: I. Desapropriação. II. Serviço posta...
Diante do confronto entre os princípios da publicidade e da proteção à privacidade, é correto dizer:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Sobre a Ordem Social na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
O processo legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à Constituição. II. Medidas provisórias, leis complementares. III. Decretos legislativos...
Assinale a alternativa correta:
São denominados patrimônio nacional, segundo a Constituição Federal os seguintes ecossistemas, EXCETO:
De acordo com o disposto pela Constituição da República, na parte dos princípios gerais da atividade econômica, incumbe ao Poder Público, diretamente ...