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Assinale a alternativa que indica, corretamente, um fundamento da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal:
Durante a Revolução Francesa, um dos marcos históricos para a consolidação dos Direitos Humanos foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de...
De acordo com as regras de organização do Estado, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme disposto no texto constitucional, existindo grave violação dos direitos humanos haverá a possibilidade de se deslocar a competência para proc...
Sobre a responsabilidade do Presidente da República, julgue os itens a seguir de acordo com a Constituição Federal e assinale a alternativa correta: I...
É uma competência do Superior Tribunal de Justiça:
Conforme os direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa INCORRETA:
É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação n...