As disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas na Caix...

Com base no disposto na LRF, julgue o seguinte item. O tribunal de contas estadual, em atenção ao limite prudencial, emitirá comunicação ao gestor mun...

Se a despesa total com pessoal da administração pública estadual superar o limite máximo previsto na LRF, a eliminação do percentual excedente poderá ...

É vedada a previsão, na lei orçamentária anual, de autorização para contratar operações de crédito, por antecipação de receita, por violar o princípio...

Relativamente à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.

Considerando que lei editada no DF tenha concedido crédito presumido para os contribuintes do ICMS, de acordo com convênio aprovado no âmbito do Conse...

Acerca dos controles parlamentar e administrativo, bem como o exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue. O controle das atividade...