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  4. Questão 457941200851333

Considere a seguinte norma constitucional prevista no artigo 5º , X...

📅 2012🏢 FCC🎯 TST📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para TST. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Tipologia das Normas Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200851333
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais
Considere a seguinte norma constitucional prevista no artigo 5º , XV, da Constituição Federal de 1988:


É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.


Trata-se de norma de eficácia

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