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Considere as seguintes afirmações sobre os princípios fundamentais da Constituição da República. I. A República Federativa do Brasil constitui-se em E...
Suponha-se que a Comissão de Educação e Meio Ambiente da Câmara Municipal foi instada a proferir parecer quanto aos aspectos jurídicos de certo projet...
No tocante ao tratamento constitucional da ordem social brasileira, analise as afirmativas a seguir. I. A assistência social será prestada a quem dela...
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, os membros das Forças Armadas são denominados militares. São disposições constitucionais apl...
Analise as afirmativas a seguir relativas à tributação e orçamento, mais especificamente, às finanças públicas, tomando como base os ditames da Consti...
Analisando a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
Analise as seguintes afirmativas sobre as características do Ministério Público em outros países e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ...
A garantia de um salário mínimo de benefício mensal às pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua...
Segundo a Constituição da República, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrange...
São classificações que se aplicam à Constituição Brasileira de 1988: