De acordo com a Lei Federal 11.107/2005, o consórc...

Q: De acordo com a Lei Federal 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público

A) no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções. | B) no caso de constituir empresa pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções. | C) no caso de constituir fundação público-privada, nos termos definidos na Constituição Federal. | D) no caso de exercer atividades inerentes ao poder público, mediante contrato de permissão. | E) no caso de exercer atividades inerentes ao poder público, mediante contrato de concessão.

457941200851380

Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CISAMUSEP - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios Públicos

De acordo com a Lei Federal 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público

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