Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200851380De acordo com a Lei Federal 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público1457941200851380Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CISAMUSEP - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios PúblicosDe acordo com a Lei Federal 11.107/2005, o consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito públicoAno caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.Bno caso de constituir empresa pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.Cno caso de constituir fundação público-privada, nos termos definidos na Constituição Federal.Dno caso de exercer atividades inerentes ao poder público, mediante contrato de permissão.Eno caso de exercer atividades inerentes ao poder público, mediante contrato de concessão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028520Legislação FederalPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, o regime de pessoal permanente da ...Questão 457941200225409Legislação FederalA respeito do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, no que se refere à inspeção post mortem de bovídeos, assinale a alternativa corretaQuestão 457941200446397Legislação FederalConvênio é o acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamento...Questão 457941200521220Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, o contrato de...Questão 457941200578413Legislação FederalSegundo a Lei n° 12.527/2011, a qual trata do acesso à informação, assinale a alternativa correta referente aos prazos máximos de restrição de acesso ...Questão 457941200657546Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201067526Legislação FederalPreencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, a integralização do capital social...Questão 457941201176958Legislação FederalEm relação à EBSERH, assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei 12.550/2011.Questão 457941201784632Legislação FederalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São requisitos para a propositura de ação popular: I. a cidadania brasileira do...Questão 457941201894605Legislação FederalDe acordo com o RIISPOA, os estabelecimentos de carnes e derivados são classificados em: