Com relação aos aspectos mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item.
Um ente da Federação que possua dívida com instituição
financeira privada poderá refinanciar tal dívida por meio de
operação de crédito contratada com instituição financeira
estatal, desde que a instituição financeira concedente do
crédito esteja sob controle de ente da Federação diverso do
tomador do empréstimo.