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O protesto é definido legalmente como “o ato formal e solene pelo q...

📅 2023🏢 CONSULPLAN🎯 TJ-AC📚 Direito Notarial e Registral
#Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997#Protesto de Títulos: Definição e Efeitos

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONSULPLAN no concurso para TJ-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997, Protesto de Títulos: Definição e Efeitos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200851593
Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Protesto de Títulos e Lei n° 9.492/1997 | Protesto de Títulos: Definição e Efeitos
O protesto é definido legalmente como “o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”. Em relação à desistência e sustação do protesto, analise as afirmativas a seguir.



I. Permanecerão no Tabelionato, à disposição do juízo respectivo, os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado.


II. Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, pagos os emolumentos e demais despesas.


III. Revogada a ordem de sustação, há necessidade de se proceder a nova intimação do devedor, sendo a lavratura e o registro do protesto efetivados até o primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da revogação, salvo se a materialização do ato depender de consulta a ser formulada ao apresentante, caso em que o mesmo prazo será contado da data da resposta dada.



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