Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200851752Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale...1457941200851752Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisSobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.AEm nenhuma hipótese será admitida pena de morte.BÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.CÉ garantido o direito de propriedade, e a propriedade atenderá a sua função social.DA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200216137Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200505757Direito ConstitucionalSobre a repartição e definição da competência legislativa e administrativa operada pela Constituição, é correto afirmar:Questão 457941200731512Direito ConstitucionalSegundo o texto da Constituição da República de 1988, não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941200813642Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre o controle de constitucionalidade brasileiro. I. O controle de constitucionalidade repressivo é aquele que se dá...Questão 457941200838192Direito ConstitucionalQuanto aos conceitos, elementos e classificações das constituições, assinale a alternativa correta.Questão 457941200851358Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201439376Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo, assinale a alternativa que apresenta matéria que não é da competência privativa do chefe do poder executivo.Questão 457941201718040Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir acerca das regras constitucionais relativas à organização político- -administrativa do Estado Brasileiro, e assinale c...Questão 457941201739002Direito ConstitucionalBaseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941202058332Direito ConstitucionalSão classificações que se aplicam à Constituição Brasileira de 1988: