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Acerca das imunidades dos parlamentares municipais, analise as afirmativas abaixo. I. Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e voto...
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, analise as afirmativas abaixo. I. Conceder-se-á ______ p...
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Constituição Federal sobre o exercício de mandato eletivo do servidor público da adminis...
Na democracia representativa, os partidos políticos reúnem pessoas em torno de um mesmo programa político e se situam entre o indivíduo e o Estado. De...
Assinale a alternativa correta sobre a quantidade de Vereadores nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatroc...
Assinale a alternativa correta sobre o prazo de aquisição de estabilidade pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de con...
Acerca das disposições constitucionais sobre a organização político-administrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. A organização políti...
A respeito das disposições gerais do Poder Judiciário, disciplinado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A administração do Estado brasileiro é subdividida em esferas Federal, Estadual e Municipal. Assinale abaixo alternativa que não contém atividade de c...
Acerca do remédio constitucional denominado Mandado de Injunção, analise as afirmativas abaixo: I. Poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga ...