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Considerando-se um Projeto de Lei Complementar de iniciativa de Ver...

📅 2019🏢 MetroCapital Soluções🎯 Prefeitura de Nova Odessa - SP📚 Direito Constitucional
#Procedimento Legislativo#Iniciativa Legislativa

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457941200852169
Ano: 2019Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa

Considerando-se um Projeto de Lei Complementar de iniciativa de Vereador que concede aumento de remuneração aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:

I - É constitucional se o Vereador pertencer ao partido político do Chefe do Executivo.

II - É inconstitucional por vício formal de iniciativa.

III - Eventual vício formal de iniciativa poderá ser suprido na hipótese de sanção pelo Prefeito.

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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca MetroCapital Soluções no concurso para Prefeitura de Nova Odessa - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Iniciativa Legislativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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