De acordo com o Decreto no 8.368/2024, que regulamenta a Lei no 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteçã...

Qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado que cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico à pessoa com deficiência é con...

O artigo 28 da Lei no 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência) estabelece algumas incumbências ao poder público. Uma delas busca especificamen...

No tocante ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, nos moldes da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta, segundo o Decreto de no 3.298/99, que regulamenta a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Pela Lei Federal n° 10.098/00, os edifícios públicos ou de uso coletivo deverão dispor de, pelo menos,

Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado...

Tendo em vista as disposições constantes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, pode-se corretamente afirmar sobre a tomada de decisão apoiada:

Em se tratando de pessoa com deficiência, existe dualidade conceitual em relação a esse segmento: de um lado a deficiência é percebida como manifestaç...

Nos termos da Lei no 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas id...

A Lei no 13.146 de 6 de julho de 2015 é também denominada