Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração...

Em relação às formas de anulação de atos ou contratos administrativos e à perda de função pública, julgue o item a seguir. Em se tratando de ação de i...

No que concerne ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta.

Com base no princípio da igualdade de usuários, não cabe a aplicação de tarifas diferenciadas entre os usuários de serviços públicos.

Um servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, deve perceber, para cust...

Em caso de recurso administrativo interposto perante autoridade incompetente, a legislação prevê que

Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público. Se uma pessoa que foi nomeada para determinado cargo tomar posse desse cargo, mas não entrar em...

Entre os princípios expressamente consignados na lei em questão, inclui-se o relativo à impessoalidade.

A decisão de recursos administrativos no âmbito do processo administrativo na administração pública federal não pode ser objeto de delegação.

O regime jurídico dos contratos administrativos possibilita à administração a prerrogativa de ocupar provisoriamente bens móveis vinculados ao objeto ...

Julgue o item subsecutivo, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Considere que determinado servidor público tenha sido ...