Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201563756A decisão de recursos administrativos no âmbito do processo administrativo na administração pública federal não pode ser...1457941201563756Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasTexto associadoJulgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo. A decisão de recursos administrativos no âmbito do processo administrativo na administração pública federal não pode ser objeto de delegação. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141767Direito AdministrativoA partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.Ao negar pedido de revisão contratual devido a aumento salarial imposto à contratada po...Questão 457941200152052Direito AdministrativoAcerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e dos atos administrativos, julgue o item seguinte.A concessão, pelo poder púb...Questão 457941200154800Direito AdministrativoA respeito de controle na administração pública, julgue o item a seguir.O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo com auxílio dos tribunais...Questão 457941200488615Direito AdministrativoEm relação aos processos de compras nas organizações públicas, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.Independentemente do prazo ...Questão 457941200751322Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue o item a seguir.O princípio da especialidade na administração indir...Questão 457941201002871Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.Não configurará excesso de poder a atuação do servidor público fora da compet...Questão 457941201509299Direito AdministrativoA respeito da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), do Decreto n.º 8.945/2016 e da Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o item a seguir.A...Questão 457941201623820Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.Será cassada a aposentadoria voluntária do servidor inativo que for condenado pela ...Questão 457941201675567Direito AdministrativoCom relação às organizações sociais (OS) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.Questão 457941201744766Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.As contratações públicas deverão submeter-se a práticas c...