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João, jornalista, solicitou, junto ao Poder Público, acesso a uma informação, vindo a ser informado que, em razão da imp...

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457941200852283
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
João, jornalista, solicitou, junto ao Poder Público, acesso a uma informação, vindo a ser informado que, em razão da imprescindibilidade da temática à segurança da sociedade, esta foi classificada, em observância às formalidades legais, como secreta.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei  nº 12.527/2011, é correto afirmar que o prazo máximo  de restrição de acesso à informação requerida por João é de 
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