Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200852500Sob a normatização do Código de obras do Município de Rio Bonito, estão isentas de licença para construção as seguintes ...1457941200852500Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Rio BonitoSob a normatização do Código de obras do Município de Rio Bonito, estão isentas de licença para construção as seguintes obras, EXCETO:AAvanço de tapumes sobre parte do passeio público. BReformas que não determinem acréscimo ou decréscimo na área construída do imóvel, não contrariando os índices estabelecidos pela legislação referente ao uso e ocupação do solo, e que não afetem os elementos construtivos e estruturais que interfiram na segurança, estabilidade e conforto das construções.CConstrução de muros divisórios que não necessitem de elementos estruturais de apoio a sua estabilidade.DLimpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124915Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Instrução Normativa nº 02/2022 estabelece normas e procedimentos para realização da Prova de Vida anual dos Aposentados e Pensionistas do Instituto ...Questão 457941200389640Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Marque a opção CORRETA acerca da definição das “Comissões especiais de inquérito”, nos termos expressos do positivado na Lei Orgânica Municipal de Rio...Questão 457941200457579Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, quem é o Sujeito ativo da obrigação tributária, titular da competência para exigir o s...Questão 457941200524063Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A obras de construção ou reforma com modificação de área construída, de iniciativa pública ou privada, somente poderão ser executadas após concessão d...Questão 457941200781591Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Termo de Adesão de Cumprimento aos Padrões Éticos, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI foi ins...Questão 457941201177608Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 787/2022, ao disciplinar acerca do plano de cargos e salários dos servidores do quadro permanente de provimento efetivo do Institut...Questão 457941201189049Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com base na positivação expressa da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, aos servidores públicos ficam assegurados, além de outros que a L...Questão 457941201242439Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Nos termos da Lei Municipal nº 830/1999, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Rio Bonito, a divisão de uma áre...Questão 457941201583774Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, disposta no art. 472 do Código Tributário do Município de Rio Bonito, marque a opção INCORRE...Questão 457941202040203Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Instrução Normativa nº 03/2022, é CORRETO afirmar: