Assinale a alternativa correta de acordo com o dis...

Q: Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei de Registros Públicos n. 6.015/73:

A) A fé pública no casamento religioso se dará com a presença do oficial de registro público, e somente este agente poderá suprir eventual ausência de requisitos elencados na Lei 10.406/2002 para a formalização do registro no cartório civil. | B) O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação, perante o oficial de registro público, poderá ser registrado desde que apresentados pelos nubentes, com o requerimento de registro, a prova do ato religioso e os documentos exigidos pelo Código Civil, suprindo eles eventual falta de requisitos nos termos da celebração. | C) O casamento religioso celebrado já faz prova por si da habilitação para o casamento civil, dispensando os documentos exigidos pelo Código Civil de 2002. | D) O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação perante o oficial de registro público, não poderá ser registrado em hipótese alguma, pelo fato da ausência dos documentos exigidos no rol do Código Civil.

457941200852615

Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de Casamento

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei de Registros Públicos n. 6.015/73:

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Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei de R...

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Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei de R...

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