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Acerca dos negócios jurídicos:
Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: I. A denominação, os fins e a sede da associação, bem como os requisitos para a admissão, de...
Responde objetivamente, em regra,
Considera-se, dentre outros, bem imóvel:
Ricardo viveu em união estável com Viviane, com quem teve quatro filhos, Bruno, Cleber, Daiane e Flávia. Durante a união, que perdurou por 35 anos, at...
Os Direitos da Personalidade são direitos
A artista “X”, que se apresenta totalmente nua frequentemente em casas noturnas, constatou que seus vizinhos sorrateiramente a espionavam, fotografava...
Sobre a prescrição e decadência, nos termos estabelecidos pelo Código Civil é INCORRETO afirmar:
O Ministério Público do Estado de Alagoas propõe a interdição de Luan, deficiente mental e viúvo, sendo nomeada como curadora pelo magistrado a sua ir...
Lei nova que estabelecer disposição geral a par de lei já existente,