Analise as assertivas abaixo, com base na Constitu...

A) Apenas II e III. | B) I, II e III. | C) Apenas I e III. | D) Apenas I e II. | E) Apenas III.

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Analise as assertivas abaixo, com base na Constituição Federal:

I. A Constituição não garante o direito à propriedade.

II. O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

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Analise as assertivas abaixo, com base na Constituição Federal: I. ...