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Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bar...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Barra do Guarita - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Barra do Guarita#Lei nº 572/2003 - Regime Próprio de Previdência Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Barra do Guarita - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Barra do Guarita, Lei nº 572/2003 - Regime Próprio de Previdência Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200852931
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Barra do Guarita - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Barra do Guarita | Lei nº 572/2003 - Regime Próprio de Previdência Social
Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Guarita, compete ao Conselho Municipal de Previdência:


I. Adotar as providências cabíveis para a correção de atos e fatos, decorrentes de gestão, que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades do FABS.


II. Apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas.


III. Solicitar a elaboração de estudos e pareceres técnicos relativos a aspectos atuariais, jurídicos, financeiros e organizacionais relativos a assuntos de sua competência.


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