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Foi instituído um grupo de trabalho no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, com o objetivo de elaborar anteprojeto de proposição legislativa dest...
Lucas, estudioso do direito constitucional, chegou à conclusão de que o texto constitucional pode sofrer mudanças de significado ainda que não seja ob...
A partir das regras e princípios constitucionais afetos à Advocacia Pública, é correto afirmar que as Procuradorias Municipais
Ptolomeu é servidor do Município do Rio de Janeiro que não realizou concurso público e ocupa cargo exclusivamente em comissão, de modo que é correto a...
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser apresentada de tal forma que permita avaliar, de um lado, as fontes de recursos públicos no universo dos contr...
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com forte apoio popular, promulgou a Emenda Constitucional nº X, que alterou a Constituição do Estado Alfa, d...
João, ainda na juventude, foi preso em flagrante delito por praticar tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. No entanto, ao fim do processo crim...
João, policial penal no Estado da Bahia, participou de um curso de aperfeiçoamento versando sobre Direito Constitucional. Em uma das aulas, Matheus, e...
Um grupo de Vereadores do Município Sigma iniciou a realização de estudos para a criação de divisões administrativas de Sigma, consoante critérios dem...
O Estado Y editou, no ano de 2013, Lei Ordinária concedendo porte de arma ao Procurador da Assembleia Legislativa do Estado, independente de qualquer ...