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A foi denunciado por furto; finda a instrução, a prova coligida apo...

📅 2013🏢 VUNESP🎯 TJ-SP📚 Direito Processual Penal
#Decisão Judicial e Coisa Julgada

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca VUNESP no concurso para TJ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Decisão Judicial e Coisa Julgada.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200853047
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada
A foi denunciado por furto; finda a instrução, a prova coligida aponta para a prática de roubo, a exigir a providência do artigo 384 do CPP (mutatio libelli). O Promotor de Justiça oficiante recusou-se a aditar a de- núncia; encaminhados os autos para os fins do artigo 28 do CPP, o Procurador Geral de Justiça avalizou a recusa.

Neste caso, deve o Juiz
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