Tício, um jovem muito estudioso, alcança
seu objetivo de entrar na universidade com
apenas 17 (dezessete) anos. Na festa de
recepção dos calouros, um mês antes de
completar 18 (dezoito) anos, o jovem
universitário comparece ao evento, oportunidade
em que encontra com seu antigo desafeto,
Mévio. Durante o evento, Tício, munido com uma
faca, desfere diversos golpes em Mévio, que é
encaminhado ao hospital para atendimento
médico. Após três meses de internação, Mévio
acaba falecendo em razão dos golpes de faca
desferidos por Tício. Diante dessa situação, a
Delegacia de Polícia Civil instaurou Auto de
Apuração de Ato Infracional para apurar os fatos
praticados por Tício.
Sobre a aplicação da lei penal no tempo é correto
afirmar: