Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200853314Assinale a INCORRETA. Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, em que pese o orçamento público,...1457941200853314Ano: 2020Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira Assinale a INCORRETA. Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, em que pese o orçamento público, são vedados: AA realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. BA utilização, ainda que seja com autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos.CO início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.DA realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007007Direito ConstitucionalQual o prazo de validade do concurso público, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal?Questão 457941200420700Direito ConstitucionalSegundo o que preconiza a Constituição Federal, assinale o cargo que não é privativo a brasileiro nato:Questão 457941200769956Direito ConstitucionalCompete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre:Questão 457941200776881Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941201051569Direito ConstitucionalSão símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:Questão 457941201138058Direito ConstitucionalEm relação à propriedade, assinale a alternativa correta:Questão 457941201410037Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201421651Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em relação à Ordem Econômica e Financeira de acordo com a Constituição Federal de 1988:Questão 457941201587519Direito ConstitucionalConforme disposto no artigo 114, da Constituição Federal/1988, as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do E...Questão 457941202084455Direito ConstitucionalA Constituição Federal organiza e rege toda a legislação do Estado brasileiro. Entre seus dispositivos mais importantes, destacam-se os que tratam dos...