Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200853486Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte, acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário.Caso ...1457941200853486Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Depósito Integral | Extinção do Crédito FiscalCom base na jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte, acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário.Caso o processo de medida cautelar seja extinto sem julgamento de mérito, o depósito judicial deve ser convertido em renda.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151868Direito TributárioAcerca da responsabilidade tributária, julgue o item que se segue. Em processo de falência, o produto da alienação judicial da empresa permanecerá em ...Questão 457941200278841Direito TributárioA respeito de aspectos atinentes à obrigação e à responsabilidade tributária, julgue o próximo item à luz do Código Tributário Nacional. Os diretores ...Questão 457941200562917Direito TributárioO ente tributante, ao instituir contribuição de melhoria, deve respeitar como limite individual o acréscimo de valor decorrente da valorização imobili...Questão 457941200614624Direito TributárioNo que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue o próximo item.É correto afirmar que isenção pessoal n...Questão 457941200720949Direito TributárioA repetição do indébito tributário refere-se à possibilidade de o contribuinte requerer às autoridades fazendárias a devolução de valores pagos indevi...Questão 457941200849936Direito TributárioJulgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003...Questão 457941201125485Direito TributárioEm relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. Cabe a lei co...Questão 457941201341364Direito TributárioAs taxas, por não possuírem cunho sinalagmático, podem ser instituídas com a finalidade específica de cumprimento de funções extrafiscais.Questão 457941201580525Direito TributárioJulgue os próximos itens, a respeito de fato gerador de obrigação tributária. I Não se consideram, na interpretação da definição legal de fato gerador...Questão 457941201701566Direito TributárioAcerca das disposições constitucionais referentes ao Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.