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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a importação de pequena quantidade de sementes de maconha configura
A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que
Luiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para liberação de seu veículo que...
Considere trechos do poema abaixo. (...) Meu leiteiro tão sutil de passo maneiro e leve, antes desliza que marcha. É certo que algum rumor sempre se f...
Segundo a Lei de Execução Penal, são órgãos da execução penal:
A respeito dos crimes contra a administração pública, considere: I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode se...
No delito de receptação qualificada, a expressão “coisa que deve saber ser produto de crime" possui interpretação do STF no sentido de que,
NÃO constitui causa geral de diminuição da pena
No dolo eventual,
No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável,