Conforme dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.

a extinção do mandato do prefeito impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1° do Decreto-Lei n° 201/67.

não ofende a Constituição lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

não viola a Constituição a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

Conforme dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A) a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. | B) o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos. | C) a extinção do mandato do prefeito impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1° do Decreto-Lei n° 201/67. | D) não ofende a Constituição lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. | E) não viola a Constituição a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

Conforme dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Fe...

Questão 457941200019762Direito Constitucional

Assinale o ato normativo que instituiu a chamada contribuição dos servidores inativos e pensionistas ao custeio do Regime Próprio de Previdência dos s...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Legislativo

Questão 457941200414385Direito Constitucional

No que concerne à ordem econômica e financeira, é correto afirmar que

#Estrutura Econômica e Financeira#Regulação Econômica Estatal

Questão 457941201170624Direito Constitucional

No Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os ...

#Política Social

Questão 457941201300040Direito Constitucional

A respeito da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que

#Chefes do Executivo e Ministros#Executivo Federal

Questão 457941201794886Direito Constitucional

Considere a frase: A intersecção entre controle de constitucionalidade e constituições rígidas é tão forte que, no Estado onde inexistir o controle, a...

#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade

Questão 457941201890801Direito Constitucional

Sobre o acesso ao serviço público pelo estrangeiro, previsto pelo art. 37, I, da Constituição Federal de 1988, com a redação pela Emenda Constituciona...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Conforme dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto ...

Questões relacionadas para praticar

Conforme dispõem as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto ...

Questões relacionadas para praticar