Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200853775No que se refere à Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta segundo as disposições gerais do Poder Judiciá...1457941200853775Ano: 2019Banca: FAEPESULOrganização: CRC-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioNo que se refere à Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta segundo as disposições gerais do Poder Judiciário:AO juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal.BNão será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.CNa apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.DA promoção por merecimento pressupõe cinco anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira terça parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago. EÉ obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166764Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem acontecer em liberdade, em meio aberto ou, com privação de libe...Questão 457941200225500Direito ConstitucionalCom relação à Ordem Social, marque a alternativa CORRETA no que estatui a Constituição sobre o Direito à Saúde:Questão 457941200523053Direito ConstitucionalSegundo dispõe a Constituição Federal, são legitimados para propor a ação Direta de inconstitucionalidade, exceto:Questão 457941200631727Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados Diplomas Legais dedicados à ga...Questão 457941200645253Direito ConstitucionalSegundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069 de1990, as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção...Questão 457941200730499Direito ConstitucionalNo que se refere à Organização Política Administrativa dos Municípios, marque a alternativa CORRETA: I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votad...Questão 457941201025372Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201101946Direito ConstitucionalA iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador, Comissões da Câmara, Prefeito Municipal e aos cidadãos na forma e nos caso...Questão 457941201452893Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta segundo dispõe a Constituição Federal: I. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Fede...Questão 457941201820296Direito ConstitucionalMarque a alternativa abaixo que NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: