Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200853813Com base na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, julgue os itens subsequentes e aponte a alternativa c...1457941200853813Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Apodi - RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do NorteCom base na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, julgue os itens subsequentes e aponte a alternativa correta: ASão considerados serviços para fins de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.BO imposto não incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens de serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. CA incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) depende da denominação dada ao serviço prestado, além de incidir nas exportações de serviços para o exterior do País.DO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços de informática e congêneres, exceto se esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200376845Legislação EstadualEm consonância com as normas da Portaria nº. 079/2017-GP Natal, de 26 de abril de 2017, o emprego da força dentro das unidades de socioeducação deverá...Questão 457941200557420Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, julgue os itens subsequentes , em relação ao Processo Administrativo Fiscal, e ...Questão 457941200676095Legislação EstadualA Lei Orgânica do Município de Maxaranguape/RN dispõe que o município é pessoa jurídica de direito público interno, com base na sua autonomia política...Questão 457941200738658Legislação EstadualSobre a revista dos socioeducandos e dos familiares e visitantes, devidamente regulamentada pela Portaria nº. 079/2017-GP Natal, de 26 de abril de 201...Questão 457941200812974Legislação EstadualCompete ao Agente Educacional, no âmbito das Unidades da FUNDAC/RN:Questão 457941201087073Legislação EstadualNa organização de atendimento da FUNDASE/RN, é correto afirmar que se configuram como unidades de sua estrutura os:Questão 457941201589400Legislação EstadualO Regimento Interno da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente – FUNDAC/RN –, prevê os princípios do atendimento socioeducativo ao socioeducando...Questão 457941201678910Legislação EstadualO Conselho Gestor da FUNDAC/RN é órgão integrativo e facilitador do processo de decisão, planejamento e operacionalização de ações nas Unidades de Ate...Questão 457941201886090Legislação EstadualO Decreto nº 8.739/83, que regulamenta o Código Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, estabelece requisitos para a proteção e a saúde nas áreas de...Questão 457941201921365Legislação EstadualO artigo nº 323, do Código de Posturas do Município de Currais Novos, sobre prédios em construção ou demolição, determina que seja dispensado o uso de...