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Relativamente aos aspectos processuais da ação popular, nos termos da Lei nº 4.717/1965, é CORRETO afirmar que:
No que se refere ao direito à saúde da população negra (Lei n. 12.288/2010), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I ...
De acordo com a Lei Federal n.º 8.987/1995, NÃO está dentre as condições que caracterizam o serviço público concedido adequado ao pleno atendimento do...
Ainda de acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, assinale a alternativa INCORRETA.
Dentre algumas organizações brasileiras que podem favorecer ou desestimular o investimento direto internacional e o investimento privado local, qual d...
A Lei n.º 7.347/1985 é responsável por disciplinar a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens...
Conforme a Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n.º 12.527/11, ao receber um pedido que não possa ser atendido imediatamente, o órgão ou entidade ...
De acordo com a Lei Nº 11.326 - Art. 5º, para atingir seus objetivos, a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais ...
De acordo com os telefones dos serviços públicos de urgência e emergência no Brasil, qual é o número de telefone para acionar a Defesa Civil em caso d...
A respeito da ação popular, regulada pela Lei nº 4.717/1965, é CORRETO o que se afirma em:
No Art 1º da Lei Federal 5194, as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realização dos seguintes empreend...