Durante a elaboração de um projeto para digitalização de processos internos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
(TJRO), diversos servidores da equipe de tecnologia, de diferentes especialidades, foram convidados para uma reunião técnica
para refinar os processos e minimizar o tempo de desenvolvimento da ferramenta. Além dos colaboradores envolvidos
diretamente nas etapas de construção da ferramenta, foi convidado um profissional para ser o encarregado da proteção de
dados pessoais na LGPD, conhecido como DPO, para que o novo produto fosse construído observando todas as questões legais
previstas na Lei nº 13.709/2018. Sobre a referida legislação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
( ) A lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
( ) O controlador é uma pessoa, natural ou jurídica, apenas de direito público, a quem competem as decisões referentes ao
tratamento de dados pessoais.
( ) A autoridade nacional é o órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento
dessa lei em todo o território nacional.
( ) Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular podem ser utilizados em seu prejuízo.
( ) Os direitos e princípios expressos nessa lei excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria
ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
A sequência está correta em