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De acordo com entendimento sumulado,
O Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado ...
Considere o que se afirma em relação à produção antecipada de provas, determinada com base no art. 366 do Código de Processo Penal: I. Exige concreta ...
Descabe interpretar a Lei Maria da Penha de forma dissociada do Diploma Maior e dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil, sendo estes ...
Considere as seguintes assertivas: I. Umas das diferenças previstas no Código de Processo Penal entre o rito ordinário e o sumário é a previsão do pra...
A respeito do procedimento ordinário, é correto afirmar que
Em relação à prova no processo penal,
A respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que
Praticado o crime na via pública, o delegado de polícia deverá, dentre outras providências,
Em relação à busca e apreensão no processo penal, é INCORRETO afirmar que