Em matéria de direitos e garantias fundamentais re...

Q: Em matéria de direitos e garantias fundamentais relacionados à religiosidade, a Constituição da República de 1988 prevê que:

A) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; | B) o ensino religioso é de matrícula obrigatória e constitui disciplina dos horários extraordinários das escolas públicas de ensino fundamental. | C) é violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e vedada a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; | D) é vedado, em qualquer hipótese, ao poder público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento; | E) ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, que não pode ser invocada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta;

457941200854229

Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

Em matéria de direitos e garantias fundamentais relacionados à religiosidade, a Constituição da República de 1988 prevê que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em matéria de direitos e garantias fundamentais relacionados à reli...

Questões relacionadas para praticar

Em matéria de direitos e garantias fundamentais relacionados à reli...

Questões relacionadas para praticar