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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Acordos e Convênios, Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz da Instrução Normativa STN n.º 01/1997, julgue o item subsequente.
Conforme as necessidades de cada órgão da administração
pública federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal,
poderá ser celebrado convênio com mais de uma instituição
para o mesmo objeto, ainda que não se trate de caso de ações
complementares.