João compareceu perante o oficial do Registro Civi...

Q: João compareceu perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e requereu a alteração do seu prenome para Pedro. De acordo com ele, a medida era necessária por figurar como principal testemu

A) pode ser acolhido, caso seja comprovada a inclusão de João no programa de proteção à testemunha, ad referendum do juiz do Registro Civil, ouvido o Ministério Público. | B) pode ser acolhido, caso seja comprovada a inclusão de João no programa de proteção à testemunha; | C) deve ser acolhido, considerando as razões que lhe dão sustentação; | D) pode ser admitido por determinação, em sentença, do juiz competente, ouvido o Ministério Público; | E) deve ser negado, considerando a definitividade do prenome, ressalvada a situação do transgênero ou a sua substituição por apelidos públicos notórios;

457941200854460

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Procedimentos Administrativos do Registro Civil | Fundamentos e Atribuições do Registro Civil

João compareceu perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e requereu a alteração do seu prenome para Pedro. De acordo com ele, a medida era necessária por figurar como principal testemunha em um processo criminal no qual vinha recebendo ameaças por sua colaboração e no qual figuravam como acusados os membros de uma organização criminosa especializada na prática dos crimes de homicídio.

Ao analisar o requerimento de João, o oficial concluiu, corretamente, que:

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Ao analisar o requerimento de João, o oficial concluiu, corretamente, que:

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