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João, pessoa com deficiência, compareceu perante determinado órgão público para solicitar certo equipamento destinado a promover uma funcionalidade qu...
Assinale a opção que apresenta a garantia que está prevista nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, como ficou conhecida a Lei nº 13.146/2015, representa relevante instrumento para a consolidação da proteção da d...
O desenvolvimento de políticas para inclusão social de pessoas com deficiência (PCDs) busca combater o capacitismo e eliminar práticas discriminatória...
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em caso de internação ou de ficar em observação, o direito a acompanhante:
A legislação brasileira busca assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua i...
Uma mulher com deficiência visual nomeou o esposo e o filho como seus representantes na tomada de decisão apoiada. No entanto, ela vive alguns conflit...
Conforme o disposto no Art. 44 § 1º, da Lei nº 13.446/2015, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e d...
“Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transport...
Sobre os direitos à informação e à comunicação estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a segui...