De acordo com a Lei nº 6.766/79, assinale a alternativa correta.

De acordo com a legislação vigente, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços ...

De acordo com a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano, constitui crime, EXCETO:

A Lei nº 6.766/79, em seu Art. 2º do Capítulo I – das Disposições Preliminares, define as maneiras como poderá ser feito o parcelamento do solo urbano...

A política urbana, por meio do Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em pr...

Conforme o Plano Diretor Urbano – PDU do município de Venda Nova do Imigrante, a taxa de ocupação de edificações em Zona Residencial não Consolidada (...

O planejamento urbano quanto ao urbanismo é entendido como o estudo do fenômeno urbano em sua dimensão espacial, tendo a mesma atuação no espaço urban...